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A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) viabilizou a realização de 47 projetos que contaram com patrocínios de 25 empresas, viabilizados por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – operação realizada em parceria entre a Secretaria da Cultura (Secult) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Entre os projetos realizados, destacaram-se iniciativas voltadas à formação, inovação e empreendedorismo, além de eventos culturais diversos. As atividades formativas contemplaram criação de conhecimento, produção de competências e desenvolvimento de processos educativos, como oficinas de música, quadrinhos, dança, capoeira e fotografia.
As iniciativas de inovação e empreendedorismo envolveram experiências como laboratório de reciclagem criativa e design, feira com exposição e venda de produtos e serviços de afroempreendedores, produção de livros e filmes, entre outras ações.
Os eventos culturais, por sua vez, destacaram-se por celebrar e valorizar o patrimônio e o espaço público, com a população ocupando praças e parques, por exemplo. Houve mostra de artes integradas e festival de música em sítios históricos, festival gratuito de música com grandes nomes da música nacional e local, festejos da cultura popular como folia de reis, carnaval de congo, rodas de jongo e caxambu, além de mostras de cinema.
Como contrapartidas, os projetos contemplados pela LICC proporcionaram à população acesso gratuito à cultura, ações em parceria com a rede pública de ensino, parcerias com associações de catadores de lixo e reciclagem, medidas de acessibilidade e contratação de pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social como prestadores de serviço.
“A LICC trouxe novo fôlego, ampliando os investimentos e diversificando os mecanismos da Secult. A partir dela, foi possível aproximar o setor privado de artistas, produtores e demais fazedores da cultura, propiciando a geração de trabalho e renda, a difusão cultural, com experiências positivas que se multiplicaram em várias regiões do estado”, ressalta o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha.
De acordo com ele, os resultados alcançados em 2023 reforçam o compromisso do Estado com o desenvolvimento cultural, abraçando não apenas a produção e difusão, mas também investindo no futuro, seja com a preservação e valorização do patrimônio, seja com as iniciativas de formação e capacitação, qualificando profissionais para novos desafios e oportunidades.
“Com as ações de inovação e empreendedorismo cultural, impulsionamos a economia criativa e fortalecemos a identidade cultural do Espírito Santo, conectando pessoas, formando redes produtivas e enriquecendo experiências dentro desse universo plural que constitui nossa cultura”, acrescenta o secretário.
Sobre a LICC
A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte. A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. Em 2022, primeiro ano do mecanismo, dos 15 milhões disponibilizados para financiamentos via LICC, foram captados R$ 11,5 milhões.
Podem ser inscritos projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande portes: shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais de espaços e temporadas de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial; revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros.
A Comissão de Avaliação Permanente se reúne semanalmente, de modo que a habilitação de propostas acontece durante todo o período de inscrição. Ao todo, foram realizadas 40 reuniões e análises de 149 projetos culturais, sendo que 113 foram habilitados para buscar patrocínio com a iniciativa privada. A partir de fevereiro de 2024, as reuniões voltam a acontecer.
FONTE: https://secult.es.gov.br/
